O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) esclarece que, depois de nove meses de averiguação, não existe qualquer evidência da prática de crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer. Em consequência disso, arquivou a averiguação preventiva.

“O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, lê-se na nota publicada na página do Ministério Público. Luís Montenegro já foi notificado do despacho e fala ao país às 20h00.

Em nota, esclarece também que foi analisada informação/documentação oriunda de fontes abertas e difundidas pela comunicação social, conservatórias do registo predial e comercial, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunal Constitucional e solicitada informação aos visados nos factos.

O MP explica que “por se ter considerado inexistir fundamento legal para incluir outras matérias, o objeto desta averiguação preventiva foi limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao Ministério Público (…), segundo as quais os pagamentos à sociedade Spinumviva, de que Luís Montenegro havia sido sócio e que continuou na sua família, se mantiveram já enquanto este era primeiro-ministro e sem que lhe fossem devidos”.

No decurso da averiguação, foram enviadas novas denúncias no Ministério Público respeitantes à aquisição pela família do primeiro-ministro de dois imóveis em Lisboa. “Por poderem igualmente fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, tais factos passaram a integrar o objeto da averiguação preventiva”, explica a nota.

“Tais elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime. Em consequência, foi proferido despacho fundamentado de arquivamento”, conclui a nota.

A Procuradoria Europeia também arquivou, em 27 de novembro, a denúncia da ex-eurodeputada socialista Ana Gomes contra a Spinumviva."Questão ultrapassada"
Questionado sobre esta notícia, o ministro da Defesa, Nuno Melo, não quis responder se tinha ou não dúvidas sobre o arquivamento da averiguação preventiva.

“Se foi arquivado, vamos falar de outras coisas”, disse aos jornalistas. “Se fosse o contrário… se foi arquivado, ótimo”.

O secretário-geral do PSD, diz que com esta decisão do MP, fica provado um “primeiro-ministro à prova de bala”.

Hugo Soares diz encarar esta decisão “com total naturalidade”, salientando que nunca tiveram dúvidas “de que Portugal tem um primeiro-ministro sério, à prova de bala”.

“Há um afastamento cada vez maior entre o país real e o país político-partidário. O país real demonstrou, nas últimas eleições, que não tinha dúvidas sobre o caráter de Luís Montenegro”, declarou o secretário-geral do PSD em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do Livre Paulo Muacho considera positivo que não exista qualquer tipo de suspeita de ilícito criminal sobre o primeiro-ministro, mas mas não invalida um juízo sobre a falta de transparência e ética do líder do Governo e lembra que ainda há informações por esclarecer.

O deputado do Livre acusou o primeiro-ministro de "achar que umas eleições limpavam" este caso e reiterou as críticas de que Montenegro "não foi transparente na gestão deste dossiê e era importante que tivesse sido".

Henrique Gouveia e Melo considera que com a decisão do Ministério Público hoje anunciada, “essa consequência política está ultrapassada”.

“Ainda bem para o país, é um sinal de estabilidade futura”, disse o candidato à presidência da República, reiterando que procura um futuro com estabilidade, “sem nuvens a pairarem”. 

O candidato presidencial desafiou ainda o seu adversário Luís Marques Mendes a ser "totalmente transparente" sobre os clientes com quem trabalhou, afirmando que "quem não deve, não teme".

Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal, diz que “do ponto de vista político, essa questão está ultrapassada”. “As outras questões de foro judicial dizem respeito à justiça e não me compete a mim estar a comentar decisões do Ministério Público”, acrescentou.

João Almeida, do CDS, diz que a decisão do MP “confirma aquilo que o CDS sempre entendeu: que o PM é digno de confiança e que não recaía sobre ele nenhuma suspeita legítima da prática de qualquer ato ilícito”.

“A lição que se retira é que se deve dar tempo à justiça e que as pessoas devem fazer as suas avaliações em função de factos e não de especulações”, disse, afirmando que “o país podia ter sido poupado a muito que não foi poupado”.

Paula Santos, do PCP, diz que a decisão do Ministério Público “não apaga a promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e o poder económico”, acrescentando que “houve aspetos que vieram a público que revelavam essa confusão”.

A averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro foi determinada pelo Ministério Público a 12 de março deste ano.

Esta polémica esteve na origem da demissão do primeiro Governo de Luís Montenegro, na sequência da rejeição de uma moção de confiança no Parlamento, em março último.